Carta aberta da ASSOCIVANSPR ao Governo do estado do Paraná e aos usuários do transporte turístico.

por / sábado, 05 janeiro 2019 / Categoria Institucional

Prezados;

Nesse último ano que passou foi publicado pelo DER/PR uma portaria de número 100/2018, a qual entrou em vigor estranhamente no dia 01/01/2019 e não na data que a mesma teve sua “legalidade” 
(27/03/2018);
essa portaria foi publicada para “Disciplinar o registro das empresas que operam serviços de transporte Rodoviário intermunicipal de passageiros”, *De acordo com espécie de a que se destina*, bem como e principalmente em função da modalidade tributária optada pela empresa.
Fato é que existe sim diferença de tributação mais fato também é porque o DER/PR generalizou, omitindo as Transportadoras Turisticas e assim prejudicando as empresas (que são milhares), estas que atuam como agência de viagens e transporte turístico de passageiros tendo essas que migrar de regime mesmo estando dentro da legislação federal e mais estranho é que dentro do decreto que institui o DER/PR, existe esta separação de modalidade mais se omite na portaria.
Fato é que hoje temos milhares de empresas sendo empurradas para outros Estados ou simplismente as margens da lei; agora fica a pergunta.
Assim vamos conseguir ser o melhor estado do Brasil, no âmbito do Turismo, trantando quem produz e gera renda ou vamos continuar a beneficiar pequenos grupos e nanter a concentração de renda ???


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