Ressaltamos que foi julgada procedente a ação para “declarar que não pode o SINFRETIBA cobrar a contribuição sindical dos associados da Associvanspr

por / terça-feira, 23 janeiro 2018 / Categoria Institucional

Associados da
ASSOCIVANSPR
PRONUNCIAMENTO
Destacando assim a ASSOCIVANSPR, como única Autora na Ação e não as demais instituições do segmento de transporte de passageiros se intitulam autoras de ganho dessa SENTENÇA.

Em relação à ação trabalhista ajuizada em face do SINFRETIBA, informamos que a sentença foi disponibilizada no dia 22/01/2018, conforme cópia que se encontra em nossa secretaria.

Ressaltamos que foi julgada procedente a ação para “declarar que não pode o SINFRETIBA cobrar a contribuição sindical dos associados da Associvanspr, requerente que estejam, comprovadamente, inscritos no Simples Nacional”.
No mesmo ato foi determinado “ao Sindicato-requerido que se abstenha de cobrar a contribuição sindical dos associados da Associvanspr, ação requerente que estejam, comprovadamente, inscritos no SIMPLES NACIONAL, ou ainda, que não se tratem de empregadores, conforme RAIS, devendo expedir aos associados da ASSOCIVANSPR que se enquadrem em tais situações, declaração de isenção da contribuição sindical, sob pena de multa”.

Destacamos, ainda, que a juíza esclareceu que não cabe ao Sindicato cobrar o preenchimento de qualquer declaração dos associados ou mesmo questionar o enquadramento desses no Simples Nacional. Afirmou que tal enquadramento é concedido por órgão governamental competente, não cabendo ao Juízo impor outras condições a tais empresas, para que tenham a isenção da contribuição sindical.

Ante o disposto na sentença, entendemos que cabe aos associados da Associvanspr que constam na petição, munidos de cópia da presente decisão e da petição, solicitarem junto ao SINFRETIBA a declaração da isenção.
Esclarecemos, contudo, que os associados que poderão solicitar a declaração de isenção imediatamente são aqueles informados nos autos, os demais associados estarão sendo encaminhada documentação padrão para serem anexados nos autos.
Segue para conhecimento: AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO RTOrd 0000424-17.2017.5.09.0084 – DÁ VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR.

Conforme SENTENÇA
Autora: ATVPAR – ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VANS E SIMILARES (ASSOCIVANSPR)
Réu: SINFRETIBA – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

Nossa Associação, ASSOCIVANSPR, representa a classe de transporte de passageiros.
“TODOS NÓS UNIDOS E JUNTOS, SEREMOS MAIS FORTES”.

Atenciosamente

MESTRE CHINA
Diretor Presidente
ASSOCIVANSPR


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