Dúvidas sobre o tema de contribuição sindical trabalhista e patronal

por / terça-feira, 28 novembro 2017 / Categoria noticia

AssocivansPR está a dois anos com ação contra o Sinfretiba sobre a questão de contribuição sindical patronal para as empresas do simples, na qual dia 22/01 está marcada a data de julgamento deste processo. Com a nova lei na qual entrou em vigor esse mês e feita às pressas pelo governo, diz que a contribuição passa a ser opcional, porém os sindicatos estão se articulando e agindo de forma tendenciosa, processando as empresas que não recolheram suas contribuições anteriores a lei. Por sua vez o DER/URBS não se manifestam sobre deixar de exigir tal documento, deixando a responsabilidade de decisão as suas coordenadorias. permanecendo assim por enquanto a necessidade de aguardar a decisão da justiça sobre esse tema no dia 22/01 ou entrar com mandato de segurança contra esses órgãos exigindo o registro perante os órgãos.

A lei para contribuição sindical até então, não é determinada pelo capital social e sim pelo seu regime tributário. Para aquelas empresas que estão recebendo as notificações judiciais sobre o tema, podem procurar a associação para apoio e acesso ao departamento jurídico para providenciar os direitos à defesa e representatividade da associação em favor a sua questão. Lembro que o recesso jurídico começa dia 19/12. Deixando o tempo mais curto para as defesas.


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