Termo de Autorização, com base na Resolução 4.777

por / terça-feira, 05 janeiro 2016 / Categoria noticia

Para as interessadas em requerer o Termo de Autorização, com base na Resolução 4.777, de 6 de julho de 2015, que trata da prestação de serviço em regime de fretamento, solicitamos que a documentação encaminhada seja organizada conforme consta no documento “Organização dos documentos a serem encaminhados à ANTT”, disponibilizado no site da ANTT no endereço: “Espaço da Empresa – Transporte Fretado – Procedimentos da Resolução nº 4.777/2015 – Autorização do Serviço Fretado

http://www.antt.gov.br/html/objects/_downloadblob.php?cod_blob=17150

As empresas com Certificado de Registro para Fretamento – CRF vigente, somente encaminharão a documentação organizada para recadastramento, com antecedência mínima de 90 dias do término da vigência do CRF atual.

Atenciosamente,

Gerência de Habilitação de Transporte de Passageiros – GEHAB
Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPASS


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